Comissão explica que, antes da suspensão de pregões pelo TCE, contratações de empresas já tinham sido anuladas por decisão da Prefeitura

Em rota divulgada nesta sexta-feira, 8, a Prefeitura de Campina Grande se manifestou em relação à Medida Cautelar acatada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que suspendeu o processo licitatório dois pregões presenciais nºs 2.09.017/2015 e 2.09.018/2015, lançados com o objetivo de contratar empresa especializada em prestação de serviços de pesquisa e estatística pela Secretaria de Planejamento.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, Helder Giusepe Casulo de Araújo, de fato, a Prefeitura decidiu, por conta própria, antes de qualquer decisão do TCE, em 2015, não levar a efeito a contratação da empresa vencedora nos dois pregões, pois optou por fazer o trabalho através de equipe própria do quadro de servidores.

Os pregões objetivavam atender trabalho técnico social para execução de atividades nas comunidades Major Veneziano I, II, III e IV, e no Residencial Vila Nova da Rainha I e II, patrocinado pela Secretaria de Planejamento, no valor de pouco mais de R$ 19 mil. Houve questionamento por parte de uma das empresas que pretenderam concorrer à licitação, por conta da não publicação do edital no sítio eletrônico da Prefeitura. De qualquer sorte, como a Seplan optou por uma solução mais econômica e ágil, utilizando servidores da própria PMCG, não se configurou em prejuizo para o erário.

Tão logo chegue a notificação sobre a decisão do TCE-PB, a Secretaria de Planejamento pretende apresentar as razões por escrito, detalhando a alternativa de não ter levado adiante a contratação da empresa nos dois pregões, sem qualquer configuração de dano ao erário e impondo mais agilidade ao processo de pesquisa social nos conjuntos residenciais.

Fonte: Codecom

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