Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador discute regulamentação do CEREST Campina

O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST-CG), sediou na tarde da última terça-feira, 18, a terceira reunião ordinária da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST-CG). Na oportunidade os conselheiros discutiram, como prioridade, o processo de regulamentação do Centro de Referência, tendo em vista o mesmo ter sido implantado em 2004 e, no entanto, até o momento não foi inserido no organograma da Secretaria Municipal de Saúde.

Em função desta pendência, segundo o coordenador geral (interino) do CEREST, Windsor Ramos da Silva Júnior, os técnicos do órgão estão impedidos de atuar como inspetores e fiscais de vigilância em saúde do trabalhador, prejudicando, desta forma, as ações preconizadas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST).

Na reunião da CIST os conselheiros decidiram construir um instrumento legal, expondo a importância e a necessidade da regulamentação do órgão. Esse documento será entregue ao prefeito municipal, Romero Rodrigues, através da coordenação da CIST, que tem como presidente a médica Berenice Ferreira Ramos.

O documento, de acordo com a assistente social Maria Gloriete da Silva Paulo, conselheira da CIST e representante da Secretaria Municipal de Saúde/CEREST, terá como embasamento as leis e os decretos preconizados pelo Ministério da Saúde, o Código Sanitário do Município e a proposta aprovada na 7ª Conferência Municipal de Saúde de Campina Grande.

Fonte: Codecom

 

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