Concidade discute projeto de Outorga Onerosa em terceira reunião ordinária

Logo_Concidade-CGO Conselho Municipal da Cidade (Concidade) realizará, nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande (Ipsem), a sua terceira reunião ordinária. O ponto principal da pauta do encontro é a explicação do projeto de lei que regulamenta alguns tópicos do Plano Diretor da cidade e institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Quem apresentará e explicará o projeto é o secretário de Obras, André Agra.

O projeto de lei de outorga onerosa regulamenta a cobrança de determinado valor para quem construir acima de um coeficiente matemático de aproveitamento, definido através de uma fórmula. Como o projeto é bastante técnico, foi aberto esse espaço democrático para que os conselheiros possam entender melhor o que ele significa. Para o presidente do Concidade e secretário de Planejamento, Márcio Caniello, a abertura do espaço mostra que a PMCG, na gestão Romero Rodrigues, trabalha de forma transparente.

“Mais uma vez destacamos a forma democrática com a qual o prefeito Romero vem tratando as questões relacionadas ao município, sempre ouvindo e discutindo com a sociedade civil organizada”, asseverou Caniello.

O Concidade foi empossado em outubro de 2013 e é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável, sendo um componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Entre os 32 membros do Concidade estão representantes dos poderes públicos municipal (dez membros), estadual (um membro), federal (um membro), do legislativo municipal (dois membros) e representantes da sociedade civil organizada (18 membros).

Entre os representantes da sociedade civil estão oito integrantes dos movimentos sociais e populares, dois representantes de entidades empresariais, três representantes de entidades sindicais, dois representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa e três representantes de organizações não governamentais ou organizações sociais civis de interesse público.

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