Debate sobre projeto de lei marca terceira reunião do Concidade

concidade_reuniaoO projeto de lei que institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir, oriundo do poder executivo, foi o principal ponto de discussão da 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade (Concidade – CG). O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira, 30, no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem).

O debate democrático contou com a participação de conselheiros e de convidados, que exerceram seu papel cidadão ao discutir esse tema importante para Campina Grande.

Com mediação do presidente do conselho, Márcio Caniello, que também é secretário de Planejamento, o diálogo começou com a explicação do projeto por parte dos representantes da Secretaria de Obras, Garibaldi Porto e Mônica Pimentel. Em seguida, os conselheiros e os convidados pediram a palavra e o debate se deu de forma salutar.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico ou índice de aproveitamento básico, estabelecido através de uma fórmula matemática, mediante contrapartida financeira do beneficiário.

Como encaminhamento da reunião, ficou decido que a Prefeitura Municipal de Campina Grande elaborará uma minuta do Projeto de Lei de Outorga Onerosa e este será debatido pela Câmara Técnica do Concidade. Após esse processo, o projeto será levado novamente ao plenário para que seja discutido quantas vezes for necessário.

 Para o presidente do Concidade, esse diálogo com a sociedade representada no conselho é de suma importância para o desenvolvimento de Campina. “Foi um debate muito rico. Podemos ouvir representantes de setores que serão alcançados de diversas formas por esta lei. Dessa forma, a prefeitura, com orientação do prefeito Romero, pode formatar um projeto que seja o melhor possível para o município”, asseverou Márcio Caniello.

Outros encaminhamentos da reunião foram os seguintes: participação do Concidade no Seminário dos Objetivos do Milênio (ODM), a ser realizado este mês em Campina Grande; finalização do estatuto do conselho até 08 de agosto e votação desse estatuto em reunião extraordinária, no dia 15 do mesmo mês; efetivação da conselheira Maria Verônica Ribeiro, que é coordenadora de Planejamento Urbano da Seplan, como vice-presidente do Concidade; e encaminhamento para a Câmara Municipal do projeto de lei que institui a nova composição do conselho.

Além disso, foram apresentados informes sobre a situação das inscrições para os programas habitacionais relacionados ao “Minha Casa, Minha Vida”, a respeito do projeto de requalificação da Feira Central e da situação do Cassino Eldorado, e sobre a organização do encontro Nordestino de Arborização Urbana, a ser realizado de 12 a 15 de agosto pela UEPB, em parceira com a PMCG.

O Concidade foi empossado em outubro de 2013 e é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável, sendo um componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

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