Em Brasília, secretária da Semas participa do Encontro Nacional de Gestores de Direitos Humanos

encontro_sec_semas_brasiliaA secretária municipal da Assistência Social (Semas) de Campina Grande, Eva Gouveia, participou do Encontro Nacional de Gestores de Direitos Humanos em Brasília.

O encontro, que começou de quarta e seguiu até a sexta-feira da semana passada, contou com a participação da ministra das Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos, Nilma Lino, para uma discussão com gestores de todo o Brasil sobre as conquistas sociais, os desafios para 2016 e o aperfeiçoamento dos programas do Governo Federal ligados ao social e aos direitos humanos.

Um dos palestrantes neste encontro foi Antonio Lassance, que atualmente é diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), doutor em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e professor do programa de mestrado do Ipea e do programa de formação de gestores federais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Também foi Lançado o Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos.

A nova instância busca fortalecer a interação entre os entes federativos para se avançar nas bandeiras democráticas e no combate a todas as formas de violência, intolerância e opressão.

“A temática é bastante abrangente e vamos levar esta discussão para os nossos estados e municípios”, destacou Eva Gouveia.

Organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o encontro reuniu cerca de 30 gestores estaduais e municipais de todas as regiões do país para debater a formulação, implementação e monitoramento da política de direitos humanos.

Os participantes também fizeram uma análise do atual cenário e dos desafios para os direitos humanos em nível nacional. O próximo encontro está previsto para o dia 12 de maio.

Na oportunidade os gestores subscreveram a Carta de Brasília dos Direitos Humanos:

Carta de Brasília dos Direitos Humanos

Considerando a prevalência dos Direitos Humanos como preceito fundamental que rege as relações do Estado Brasileiro bem como os direitos e garantias fundamentais como prevê a Constituição Federal de 1988;

Considerando o papel fundamental do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), os demais programas e planos nacionais que versam sobre Direitos Humanos e suas respectivas áreas na formulação de políticas públicas;

Considerando a importância de todos os tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos dos quais o Estado Brasileiro é parte na formulação de políticas públicas em âmbito nacional;

Considerando, por fim, a congregação de esforços mútuos e coletivos na promoção e garantia dos Direitos Humanos por todo o território brasileiro;

Reunidos em Brasília, aos 25 de fevereiro de 2016, durante o 2º Encontro Nacional de Gestores de Direitos Humanos nós, gestores e gestoras, representantes das temáticas de Direitos Humanos nos referidos estados e municípios, fundamos o Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos (FNDH), com os seguintes objetivos:

1.Fortalecer a Democracia em seu caráter plural e participativo, entendendo a participação social e popular, a transparência das ações e os canais de interação entre estado e sociedade civil como fundamentais;

2.Fortalecer a gestão das políticas de Direitos Humanos, na perspectiva da transversalidade e da autonomia dessas políticas;

3.Promover a educação em Direitos Humanos como instrumento fundamental da construção de uma cultura de respeito e de valorização das diversidades, e pela preservação da vida e da dignidade humana;

4.Promover políticas e ações de direito à memória e à verdades voltadas à desconstrução de uma cultura histórica de violência que permeia nossa sociedade e todas as nossas relações;

5.Articulação com países vizinhos, por meio do Mercosul, da Unasul, da OEA e dos organismos internacionais de Direitos Humanos;

6.Promover políticas que possam significar a aplicação dos princípios de justiça e que possa assegurar dignidade e liberdade real para todas e todos.

A presente carta é uma afirmação dos avanços dos Direitos Humanos no Brasil, da Participação Social, da Promoção e Defesa dos Direitos Individuais, Sociais, Coletivos e Difusos, que busca fortalecer a interação entre os entes federativos para se avançar nas bandeiras democráticas e nas lutas para a eliminação de todas as formas de violência, intolerância e opressão.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

Assinaram esta carta:

1.Rogério Sottili – Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

2.Nilmário Miranda – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais;

3.Joe Valle – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

4.José Geraldo dos Reis Santos – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia;

5.Hélio Leitão – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Ceará;

6.Leonildo de Souza Grota – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná;

7.Rosinha da Adefal – Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas;

8.Patrícia Silva – Secretaria de Estado de Inclusão Social e Mobilização Social do Amapá;

9.Ana Omena – Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos do Alagoas;

10.Anhamona Brito – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia;

11.Iara Lobo de Figueiredo – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

12.Igor Martins Coelho Almeida – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão;

13.Isabel Miranda – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

14.Carlos Alberto Santos de Paulo – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

15.Demitri Nóbrega Cruz – Gabinete do Governador do Estado do Ceará;

16.José Nildo Gaspar de Mello – Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas;

17.Júlio Pompeu – Gabinete da Vice – Governadoria do Estado do Espírito Santo;

18.Leonardo Nader – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais;

19.Lúcia Bertini – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Ceará;

20.Regina Bley – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná;

21.Zilbo Bertoli Júnior – Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso;

22.Eduardo Suplicy – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo;

23.Márcia Barral – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo/SP;

24.Eva Eliana Ramos Gouveia – Secretaria Municipal de Ação Social de Campina Grande/PB;

25.Letícia da Penha Guimarães – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem/MG;

26.Mauricéia Ligia Neves da Costa Carneiro – Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina/PI;

27.Pedro Wilson – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia/GO;

28.Ernesto Braga – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro;

29.João Paulo Spencer – Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB;

30.Maria Vânia Saldanha Ximenes – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus/AM;

31.Mário de Barros Portela – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem;

32.Mônica Elizabeth Santaella da Fonseca – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus/AM

33.Paulo Roberto Xavier de Moraes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Recife/PE;

34.Rosilene Aparecida Tavares – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros/MG.

Fonte: Codecom

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