Justiça decreta ilegalidade da greve do Sintab em Campina e normaliza atendimento na Saúde

Procurador_Jose_MarizA situação da saúde em Campina Grande, quanto ao funcionamento, está totalmente normalizada, vez que desde sexta-feira o Tribunal de Justiça da paraíba deferiu,mais uma vez, o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) através de uma Ação Declaratória de Greve com pedido de tutela antecipada para decretar a ilegalidade da greve promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), que paralisou os serviços de servidores de apoio de creches e escolas públicas municipais desde o dia 04 de março deste ano.

Em sua decisão, a desembargadora observa a existência do “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (evidenciada pelas supracitadas consequências advindas da paralisação das atividades de apoio às escolas, como o comprometimento do ano letivo, com risco, inclusive, de potencialização do problema da evasão escolar e a retirada de acesso de crianças e adolescentes à merenda durante a greve), impondo-se, assim, a ordem de suspensão do movimento paredista”.

Além disso, o poder público municipal demonstrou que não há atraso no pagamento dos salários e que a solicitação feita pelo Sintab, de acréscimo de 10% de insalubridade para os servidores, não pode ser concedida no momento diante da inexistência de previsão legal.

“Face ao exposto, com fulcro no art. 273, CPC, concedo a antecipação de tutela, para determinar a imediata suspensão da greve deflagrada pelo SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, sob pena de multa diária a ser arcada pelo promovido no valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de 100.000,00 (cem mil reais)”, finalizou a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a decisão do Tribunal de Justiça reforça mais uma vez “que a Administração municipal tem procurado manter o diálogo com os servidores e respeitado todos os direitos e garantias de todas as categorias. Na decisão, fica claro que todos os pleitos estão sendo atendidos e que não há sequer atraso de salários de nenhum servidor”, considerou Mariz.

Fonte: Codecom

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