Ministro da Saúde recebe secretária de Campina Grande nesta quarta-feira

A secretária municipal de Saúde de Campina Grande, Luzia Pinto, irá participar de uma audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, às 14h desta quarta-feira, em Brasília.  O encontro tem o objetivo de impedir a diminuição dos recursos federais do Bloco de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar que são destinados ao município e às cidades da 1º Macrorregião de Saúde da Paraíba, que também enviarão representantes à reunião.

Por solicitação do Governo paraibano, em Janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decidiu, de forma unilateral, reduzir o teto financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade de diversos municípios e alocar esses recursos no teto financeiro do Estado da Paraíba, de forma retroativa à competência de janeiro de 2015. Com a decisão, somente Campina Grande perderia R$ 11.760.252,39 ao ano, ou seja, R$ 980.021,03 por mês.

No entanto, graças a uma ação cautelar impetrada pela Procuradoria Geral do Município, no último dia 6, a Justiça Federal concedeu uma liminar que impede a tentativa de prejudicar o setor de Saúde Pública de Campina Grande. Ao acatar a ação da Prefeitura, o juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Rafael Chalegre do Rêgo Barros, reconheceu que o pedido feito pelo Estado e a medida adotada pelo Ministério da Saúde são irregulares.

Após a liminar, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems, em parceria com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – Consamems, conseguiu agendar audiência com o ministro para debater o tema evitar que os municípios paraibanos sejam prejudicados com a manobra do Governo do Estado.

“Esperamos que o ministro compreenda que esta manobra irá subtrair 12% nos recursos federais para custeio da Média e Alta Complexidade destinados à Campina Grande. Isso inviabilizaria completamente os serviços essenciais de saúde, prejudicando uma população de cerca de 1,5 milhão de paraibanos que utilizam nossos serviços”, explicou a secretária Luzia Pinto.

Fonte: Codecom

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