Mutirão fiscal começa dia 05 e vai dar descontos de 100% em juros

procurador_cgTem início na próxima segunda-feira (05) o primeiro mutirão fiscal de Campina Grande, uma parceria da Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, e que deverá se estender até o dia 16 deste mês. Durante o período, os contribuintes que estiverem inadimplentes com o Município poderão quitar seus débitos e obter descontos de até 100% em juros, multas e correções.

O objetivo, além de dar oportunidade aos devedores de retirarem seus nomes dos cadastros de inadimplentes, é também arrecadar recursos para o poder público municipal que possam ser utilizados na execução de obras, serviços e na melhoria da qualidade de vida da população campinense.

A expectativa da PGM é que aproximadamente 4 mil ações que tramitam hoje na Justiça e envolvem um montante de cerca de R$ 50 milhões possam ser renegociadas. O procurador geral José Fernandes Mariz lembrou que “a ação é pioneira e é um momento importante porque o poder público dá a oportunidade para quem tem débitos de quitá-los e, ao mesmo tempo, poder contribuir com o Município”.

O mutirão vai acontecer no Centro Cultural de Campina Grande, nas imediações do Parque do Povo, que conta com amplo estacionamento. “Lá estarão quatro juízes, servidores do Judiciário e da Procuradoria à disposição para ouvir o relato dos nossos contribuintes, fazer as negociações que forem necessárias e, dessa forma, chegar a acordos positivos para ambas as partes”, acrescentou Mariz.

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