NOTA DE ESCLARECIMENTO – ISEA

Em relação às denúncias divulgadas a respeito do funcionamento da maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), a Secretaria de Saúde de Campina Grande esclarece que:

1.     Existe um litígio entre a classe médica ISEA e a Secretaria Municipal de Saúde. Tal fato decorre da exigência daqueles profissionais do pagamento de um adicional de produtividade que varia de R$ 1.000,00 a R$ 1.140,00 por plantão, além dos vencimentos que os mesmos já percebem, que são de no mínimo R$ 7.600,00 para uma carga horária de 20 horas semanais e, no máximo, R$ 20.782,00 para uma jornada de 40 horas semanais, de acordo com o tempo de serviço;

2.     Os médicos recebiam esses vencimentos e ainda os valores da produtividade, o que fazia ultrapassar o teto de pagamento para servidor público. O desconto da produtividade dos profissionais na carga horária pré-estabelecida pelo vínculo empregatício só passou a acontecer a partir de determinação do Ministério Público;

3.     A Secretaria de Saúde tem limitações financeiras e precisa obedecer à legislação, tanto no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao teto para pagamento do servidor público.

4.     A direção da maternidade e a secretária municipal de saúde nunca se negaram a negociar com a categoria, mas os profissionais, radicalizaram o movimento, deixando de comparecer aos plantões, especialmente às noites e nos finais de semana;

Assim, a secretaria renova o apelo para que os profissionais médicos levem em consideração os riscos a que a população está sendo exposta e os convida para, de forma cordata e cidadã, negociar uma solução para o impasse.

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