NOTA DE ESCLARECIMENTO – Salários servidores da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande informa que, apenas nesta terça-feira (16), foi sinalizada a liberação de recursos destinados ao custeio dos serviços de saúde para os municípios brasileiros, por parte do Governo Federal. Por este motivo, a conclusão do pagamento dos salários dos servidores efetivos do mês de dezembro só poderá ser realizada nesta quinta-feira (18), quando os incentivos deverão ser creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde esclarece também que o atraso na transferência dos incentivos federais se deu devido às mudanças na forma de repasse do Ministério da Saúde para os municípios, a partir de janeiro deste ano. Mesmo com o atraso do Governo  Federal, que ainda não transferiu a totalidade dos recursos da competência de novembro para custeio de alguns serviços, a Secretaria de Saúde já conseguiu realizar o pagamento dos salários de dezembro de mais de 1.200 servidores da pasta.

Por fim, a Secretaria de Saúde reafirma o compromisso com os trabalhadores da saúde municipal, apesar das dificuldades enfrentadas pelos constantes atrasos dos repasses de incentivos do Governo Federal e das contrapartidas obrigatórias do Governo do Estado para custeio da UPA 24h, SAMU 192 e da Farmácia Básica, que já ultrapassam o montante de R$19 milhões.

Abaixo, nota do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sobre o repasse dos recursos para os municípios:

Teto MAC: FNS repassa R$ 3,2 bilhões 

Os recursos são destinados ao pagamento da parcela 1 de 2018 dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta terça-feira (16/01), a Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, R$ 3.215.683.177,40. Os recursos são destinados ao pagamento daparcela 1 de 2018 dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Ao Teto Estadual foram transferidos R$ 1.130.115.555,64. Ao Teto Municipal foram repassados R$ 2.059.285.042,70.

Em virtude da publicação da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera as normas para as transferências dos recursos financeiros federais para as ações e os serviços públicos de saúde e aconsequente mudança na forma de apresentação das informações dos repasses, o Fundo Nacional de Saúde está fazendo as devidas alterações nas ferramentas de consulta aos repasses diários.

Dessa forma, até que as alterações estejam concluídas, as informações detalhadas sobre os repasses de recursos de 2018 não estarão disponíveis para consulta.

Fonte: Codecom

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