NOTA DE ESCLARECIMENTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

A Prefeitura de Campina Grande vem a público informar que recebeu com surpresa as denúncias realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), relatando problemas na merenda e ausência de pessoal que teriam inviabilizado o início do ano letivo em algumas escolas e creches do Sistema Municipal de Ensino.

Ao contrário do que diz o Sindicato, não há, por parte da Seduc, nenhuma pendência em relação à merenda escolar. Ao mencionar tal informação e atribuir a responsabilidade a Seduc, por desconhecimento ou qualquer outra razão, o Sintab ignora o fato de que, conforme a Lei Nº 8.913/94, a merenda é descentralizada, sendo responsabilidade do gestor e do presidente do conselho escolar de cada unidade a aquisição dos alimentos.

Para que isso seja possível, o repasse dos recursos é feito mensalmente para a conta bancária do conselho escolar de cada unidade educacional do município. Prova disso é que, para garantir a alimentação já no primeiro dia do ano letivo, o recurso foi depositado nas contas ainda no mês de dezembro.

Por essa razão, exercendo o seu papel de fiscalizadora da aplicação desses recursos, a Seduc, por meio da Gerência de Apoio ao Estudante, vai visitar as escolas citadas pelo Sindicato para apurar as denúncias. Uma vez detectada alguma irregularidade, esta será comunicada ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para que sejam tomadas as devidas providências.

Outra providência adotada para respaldar o trabalho sério e transparente realizado pela gestão municipal, e para garantir os direitos dos alunos do Sistema Municipal de Ensino, será a comunicação das denúncias apresentadas pelo Sintab ao Ministério Público da Paraíba, para que a apuração das mesmas seja acompanhada pela Promotoria da Educação.

Quanto à falta de professores e servidores de apoio mencionada pelo Sintab, a Seduc esclarece que, antes do início do ano letivo, foi realizado um levantamento estatístico sobre a necessidade de complementar o quadro efetivo de professores e pessoal de apoio. Com base nos dados, a Seduc fez o encaminhamento formal de profissionais para todas as escolas e creches em que havia demanda, não havendo justificativa para a ausência de pessoal nessas escolas, que também será devidamente apurada pela Secretaria junto aos gestores.

Cabe esclarecer ainda que, no caso da Creche Municipal Beatriz Hamad Gomes, não houve qualquer problema que impedisse o início do ano letivo no dia seis de fevereiro, em conjunto com toda a Rede. Por decisão da gestora da escola, que tem autonomia para decisões dessa natureza, os dois primeiros dias do ano letivo foram reservados para atividades de acolhimento aos pais das crianças.

Já a Creche Municipal Maria Emília Cordeiro Pedrosa terá um calendário escolar especial, a ser iniciado na próxima semana e sem prejuízo do número mínimo de 200 dias letivos exigidos por lei, devido à conclusão de reforma realizada na unidade para acolher as crianças de forma adequada e segura.

Por fim, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a solução de todos os problemas que surgirem no início do ano letivo, sejam eles de sua responsabilidade direta, ou compartilhada com os gestores do Sistema Municipal de Ensino, que são eleitos pela comunidade escolar. Para isso, a equipe da Seduc está acompanhando a primeira semana de atividades creche a creche, escola a escola, mesmo tendo tomado todas as providências desde dezembro de 2016 para que estes problemas não ocorressem.

Fonte: Codecom

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