NOTA DE ESCLARECIMENTO: Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que o pagamento dos prestadores de serviço da Rede Complementar de Assistência em Saúde Ambulatorial e Hospitalar, referente ao mês de novembro, ainda não foi efetuado devido ao atraso na liberação dos recursos de custeio da assistência ambulatorial e de internação de Média e Alta Complexidade por parte do Ministério da Saúde em escala nacional.

Este recurso é repassado periodicamente pelo Fundo Nacional de Saúde até o dia 10 de cada mês, entretanto, não foi depositado até a presente data. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde fica impossibilitada de quitar as obrigações para com os prestadores que atuam nos serviços municipais de saúde de média e alta complexidade (Hospitais, Samu, UPA, CAPS, Residências Terapêuticas, Centros de Saúde e Policlínica).

Aliado ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, este atraso acarreta despesas adicionais aos cofres municipais, que já arcam com altas contrapartidas e assumem diversos outros gastos no custeio de programas federais, impactando também em outros serviços, inclusive a Atenção Básica.

A postura da Secretaria Municipal de Saúde tem sido a de garantir a isonomia no cronograma dos salários das diversas categorias de prestadores de serviço. Assim sendo, lamentamos o transtorno causado pelo atraso do Ministério da Saúde e esperamos que o Governo Federal regularize a situação o mais breve possível, cumprindo os prazos estabelecidos em Lei.

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