NOTA – GREVE SINTAB

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não reconhece a legitimidade da paralisação dos servidores municipais da saúde anunciada pelo SINTAB nesta quarta-feira, 03, através dos órgãos de imprensa locais. Mesmo não tendo sido notificada formalmente da decisão do sindicato, de forma preventiva, a gestão da pasta opina pela ilegalidade do movimento grevista pelos seguintes motivos:

  1. A Secretaria Municipal de Saúde em tempo algum se furtou ao diálogo com os servidores e com o próprio sindicato. Inclusive, foi encaminhado, no dia 13 de março deste ano um oficio solicitando reunião com o SINTAB, a ser realizada no dia 16 daquele mês. No entanto, o sindicato não compareceu à referida reunião, tampouco encaminhou à Secretaria de Saúde justificativa formal ou mesmo pedido de adiamento da mesma;
  1. Não há atraso no pagamento dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo contrário, a atual gestão da administração municipal não tem medido esforços para garantir o pagamento dentro do mês trabalhado, bem como a valorização salarial dos trabalhadores. Este ano, o reajuste no salário dos servidores foi de 6,5%, feito dentro da data base, retroativo ao mês de maio. Além disso, foi também na gestão do prefeito Romero Rodrigues que os servidores da saúde que atuam na Atenção Primária tiveram assegurado em lei o direto a 60% dos recursos do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica, incentivo este que vem sendo pago rigorosamente dentro do calendário anunciado. Outro avanço neste sentido foi a antecipação da implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às de Endemias, a partir de julho do ano passado, no valor de R$ 1.014,00 para expediente de 40 horas semanais, mesmo sem atualização do valor do repasse por parte do Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde para tal finalidade. Hoje, os agentes de saúde recebem o valor de R$1.020,00 de salário base, superior ao próprio Piso Nacional da categoria;
  1. Não é procedente a alegação feita pelo Sindicato sobre falta permanente de material de limpeza nas Unidades Básicas de Saúde. Este fato pode ocorrer apenas pontualmente no fluxo de reposição dos insumos, mas não prejudica os atendimentos de forma contínua;
  1. Também não procede a justificativa da falta de medicamentos da lista da farmácia básica do SUS nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. A Central de Abastecimento Farmacêutico e Laboratorial da Secretaria Municipal de Saúde tem seguido rigorosamente o cronograma de suprimento das UBS, Centros de Saúde, Policlínica e Hospitais da cidade. Da mesma forma, é falsa a informação sobre a falta de anestésico para os serviços de saúde bucal;
  1. É inverídica e fantasiosa a informação de que servidores estariam sendo orientados a não solicitar medicamentos para as farmácias das UBS durante o mês de junho. O cronograma de abastecimento das unidades de saúde para o período citado já está sendo cumprido, conforme planejado pela Central. Neste contexto, cumpre informar que as gerências distritais de saúde foram comunicadas de que o fornecimento não sofreria solução de continuidade. Esse argumento, por si só, não se sustenta, visto que se baseia numa suposição;
  1. Das 84 Salas de Vacinas da Atenção Primária, em apenas sete os termômetros das geladeiras apresentam inconsistência de dados porque as salas foram instaladas pela gestão anterior fora dos padrões e normas do Programa Nacional de Imunização;
  1. No que se refere à estrutura física dos Serviços de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde tem investido maciçamente em construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS. Desde o ano de 2013, foram iniciadas as construções de três UBS, reformou outras 55 (cinquenta e cinco) unidades e está reformando mais cinco postos de saúde da Rede de Atenção Primária do município;
  1. Outro aspecto que se mostra relevante no impedimento da greve é a campanha nacional de vacinação contra a gripe, em curso, cuja mobilização depende decisivamente da participação efetiva das Equipes da Estratégia de Saúde da Família para que o município atinja a meta de vacinação dos grupos prioritários;
  1. A paralisação das atividades dos profissionais da saúde municipal compromete diretamente as ações de prevenção e promoção à saúde, desenvolvidas por estes trabalhadores, tais como: aplicação da vacina contra o HPV em crianças adolescentes em escolas e UBS, acompanhamento do pré-natal; atenção continuada aos diabéticos e hipertensos; atenção ao recém-nascido; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança menor de cinco anos, buscas ativas através das visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde; combate à epidemia de dengue; alimentação dos sistemas de informação e notificações dos sistemas de vigilância em saúde.

Pelos motivos acima expostos, foi solicitado à Procuradoria Geral do Município que sejam adotadas medidas legais necessárias para decretar a ilegalidade da greve, evitando, dessa forma, que os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS sejam penalizados com a suspensão das atividades dos profissionais da saúde.

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