Novo modelo da Carteira Estudantil será lançado em breve pelo ITI

O coordenador Executivo do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, explicou nessa segunda-feira, 15, que a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), somente poderá ser emitida após a disponibilização do modelo nacional. “As entidades só poderão emitir a CIE após o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação divulgar o novo modelo. Caso haja emissão o estudante deverá formalizar reclamação na sede do Procon”, declarou o coordenador Paulo Porto.
O Procon de Campina Grande informou que, no último dia 4, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O encontro teve como objetivo aprimorar os debates sobre a padronização e a especificação do modelo único da Carteira de Identidade Estudantil (CIE), conforme determina a Lei 12.933/13.

O diretor-presidente do ITI levou ao Ministro do STF indagações sobre a participação do respectivo Instituto na padronização do novo modelo da CIE, além de alinhar os entendimentos sobre a liminar recentemente concedida por Toffoli sobre o tema.

A nova identidade estudantil, segundo a Lei nº 12.933/13, deverá seguir um modelo único, padronizado e publicamente disponibilizado. A carteira deverá possuir certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP -Brasil). A tecnologia garante a segurança e a autenticidade do documento.

Seguindo com os trabalhos para disponibilização do novo modelo da CIE, o ITI abrirá uma Consulta Pública, nas próximas semanas, para que todos os interessados tenham a oportunidade de avaliar o modelo proposto pelo Instituto e enviar sugestões para o projeto. Conforme o Procon, Martini informou que o ITI, por cultura, tem o costume de acolher as sugestões da sociedade na elaboração de seus projetos. “Dessa forma, democratizamos os debates e damos oportunidade para que todos os interessados tenham participação no processo”, afirmou Martini.

Novo Padrão CIE – O ITI está produzindo o modelo da nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE), seguindo o disposto na Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que trata das novas regras para concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O novo padrão da CIE será disponibilizado no site do ITI, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), e estará acessível para todas as entidades que têm direito a emitir o documento.

Fonte: Codecom

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