Plano de Educação determina revisão do PCCR e amplia valorização do servidor

Iolanda_revisao_educacaoTodas as 20 metas propostas pelo Plano Municipal de Educação (PME) de Campina Grande para o decênio 2015-2015 foram apresentadas e discutidas nesta quarta-feira, 03 de junho, durante a terceira Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores. Entre os principais temas discutidos está determinação pelo documento-base do PME de constituir uma comissão permanente de atualização do piso salarial e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação.

A partir da realização audiência pública, a Câmara Municipal abre prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de lei até a próxima segunda-feira, 08 de junho. A votação do Projeto de Lei Municipal nº 217/2015, de autoria do Poder Executivo, está prevista para a sessão da terça-feira, 09 de junho, mesma data em que será votada a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). O prazo final para os municípios de todo o país aprovem seus respectivos planos de educação até 25 de junho, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

A revisão do PCCR está proposta na meta 18 do PME, prevendo um prazo de até dois anos para esta atualização seja realizada, prazo este que ainda poderá ser modificado na Câmara. “O Plano Nacional previa e sugeria que os municípios fizessem a revisão de seus PCCR’s em três anos, mas ficou decidido que em Campina Grande nós diminuiríamos esse prazo em virtude das nossas demandas locais, como ficou demonstrado nos debates públicos realizados para a construção do Plano Municipal”, explicou a Secretária de Educação Iolanda Barbosa.

A mesma meta prevê a valorização não apenas dos professores, mas também dos chamados “servidores não docentes”, a exemplo de merendeiras, agentes de serviços gerais, secretário escolares e vigilantes, profissionais que não estão contemplados no atual PCCR de Campina Grande, em vigor desde 2001 e reformulado em 2008. O PME propõe ainda o estímulo à qualificação profissional e formação continuada para os servidores não docentes, além das demandas salariais.

Professora Iolanda Barbosa defendeu ainda a valorização da gestão escolar democrática. “O diálogo é condição fundamental para o processo ensino-aprendizagem. É fundamental que os postos de gestão escolar sejam cada vez mais ocupados por servidores de carreira da educação, o que garantiria maior autonomia”, afirmou destacando todas as escolas e creches do município receberam cópias em formato digital do PME para discussão interna, além da ampla participação popular e da sociedade civil organizada na elaboração do documento-base.

Além de tratar dos questionamentos dos vereadores, a Secretária de Educação Iolanda Barbosa respondeu às perguntas de pessoas do plenário, a exemplo da professora Ângela Maria Araújo e do servidor da educação Joselito Barbosa.

Fonte: Codecom

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