Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara

plano_educacao_cmcgO Projeto de Lei que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) de Campina Grande para o decênio 2015-2025 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Campina Grande. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira, 09, último dia de atividade parlamentar antes do recesso junino. O PME segue agora para sanção do prefeito Romero Rodrigues para que possa entrar em vigor.

Os vereadores apresentaram 22 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 217/2015 que institui o PME. Desse total, 10 emendas foram aprovadas e sete rejeitadas, além de outras cinco emendas que foram retiradas por duplicidade.

Entres as diretrizes modificadas pelas emendas dos vereadores está o prazo para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação.

A proposta apresentada na meta 18 do PME estabelecia um prazo de até 24 meses para a realização da revisão, período reduzido para 18 meses após a aprovação da emenda de autoria do vereador Antônio Pimentel Filho, presidente da Câmara.

 Plano prevê ainda que a revisão do PCCR irá promover a inclusão dos chamados “servidores não docentes”, garantindo a valorização de profissionais como merendeiras, agentes de serviços gerais, secretário escolares e vigilantes.

Estes servidores não estão contemplados no atual PCCR de Campina Grande, em vigor desde 2001 e reformulado em 2008. O PME propõe ainda o estímulo à qualificação profissional e formação continuada para os servidores não docentes, além das demandas salariais.

A Câmara aprovou ainda a emenda que vai avaliar o atual Sistema de Ciclos no primeiro ano do PME, assim como a emenda que regulamenta a função de cuidadora, no primeiro ano do PME.

Os vereadores aprovaram ainda emendas referentes ao aumento do número médio de alunos de 16 para 25 em sala de aula; sobre o estímulo a educação básica e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A Secretária de Educação, Iolanda Barbosa, destacou o caráter democrático do processo de construção do Plano Municipal de Educação e parabenizou a equipe da secretaria pela condução do processo.

“Apesar das dificuldades, Campina conseguiu cumprir o prazo e agora tem o primeiro Plano Municipal de Educação de sua história. Plano que não pertence apenas à gestão municipal, mas principalmente a todos os segmentos da educação e da sociedade civil que participaram da elaboração do PME”, destacou.

O trabalho da Comissão Organizadora para o processo de elaboração do plano começou em julho de 2014. Durante o processo de trabalho foram realizadas 12 reuniões técnicas, 28 sessões de trabalho, quatro encontros de pólo, duas teleconferências, duas reuniões do Conselho Municipal de Educação, um seminário municipal e quatro audiências públicas.

Fonte: Codecom

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