PMCG promove comemoração aos 8 anos da Lei Maria da Penha

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas das Mulheres, promove nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, comemoração alusiva ao oitavo aniversário da Lei Maria da Penha, na Praça da Bandeira. Segundo a coordenadora, Marli Castelo Branco, o objetivo da programação é dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica. Conforme Marli, “a política pública desenvolvida pela PMCG tem contribuído para a diminuição de mortes de mulheres em decorrência da violência doméstica”.

O evento contará com a participação dos diversos órgãos municipais, sendo a abertura com a Filarmônica Epitácio Pessoa, vindo em seguida outras atrações culturais, a exemplo da Banda de Pífanos Cantores da Colina e a Dança do Ventre, formadas por idosos do Centro Municipal de Convivência de Idosos, além do Teatro de Rua “Cordel Encantado”. Serão oferecidos à comunidade, ainda, serviços de cidadania, saúde e assistência social num trabalho conjunto com as demais secretarias da PMCG. A sociedade civil se fará presente através dos institutos Avon e Embeleze, Grupo São Braz e Rede Compras.

Além da distribuição de cartilhas, estão programadas atividades como panfletagem e exposição de outdoor alusivo à comemoração dos oito anos de lutas e conquistas das mulheres. Todo este material conterá orientações do significado da Lei Maria da Penha e as alterações culturais daí decorrentes, tais como a sua aplicabilidade, divulgação da rede de serviços para mulher em situação de violência, garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.

Sobre a política municipal destinada a diminuir o número de mulheres mortas em decorrência da violência, Marli Castelo Branco destacou que esse trabalho é desenvolvido de forma integrada entre a PMCG, Delegacia das Mulheres, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ministério Público e outras instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Ela ressaltou, ainda, o trabalho das equipes do PSF, Cras e Creas que atendem às mulheres vítimas de violência, além da própria Secretaria Municipal de Saúde, que estará presente para orientações, como aferição de pressão, testes de glicemia, vacina contra a hepatite.

Importância da legislação – Quanto à Lei Maria da Penha, Marli afirmou que ela representa um “marco fundamental na luta contra a violência praticada em relação às mulheres no Brasil”. Neste contexto, ao frisar as ações desenvolvidas pelo Município, Marli destacou que a PMCG mantém o Centro de Referência Professora Ana Luiza Mendes Leite, que é uma casa abrigo, onde mulheres são protegidas. A unidade tem capacidade para abrigar até 16 mulheres, que recebem assistência psicológica, social e jurídica e que ficam sob a tutela da PMCG até determinação judicial.

A coordenadora informou, ainda, que a luta para a garantia da autonomia econômica das mulheres em situação de violência tem possibilitado a conquista de recursos para capacitar mulheres em cursos nas áreas de construção civil, tecnologia e alimentos. Este esforço garante a formação de pedreiras, pintoras de parede, eletricistas, encanadoras, montadoras e técnicas de manutenção de computadores, padeiras e confeiteiras, totalizando 328 mulheres, a partir de setembro de 2014. A meta também é formar uma cooperativa de mulheres com referência na construção civil e, com isso, inseri-las no mercado de trabalho.

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