Prefeito anuncia revogação da Lei de Gestão Pactuada

romer_o5do06_2O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, decidiu revogar a Lei da Terceirização. Com isso, não será mais instituído o Programa de Gestão Pactuada na administração municipal, por meio de parceria com Organizações Sociais (OS), na área da saúde. Nesta quinta-feira, 05, ao anunciar oficialmente a medida, o prefeito campinense esclareceu que a decisão foi tomada com base em várias motivações.

Segundo ele, a lei nunca chegou a ser usada no Município, tornando-se inócua, pois a própria política administrativa local caminha, desde o primeiro dia da gestão, no sentido da municipalização, especialmente em setores como saúde e serviços urbanos. Além disso, experiências negativas em outros entes administrativos do país levaram a gestão a refletir sobre a inviabilidade deste tipo de legislação em Campina Grande.

“Não queremos, de forma alguma, que aconteça em nossa cidade o que se deu, por exemplo, no Hospital de Trauma de João Pessoa, onde problemas foram registrados pela própria imprensa. Felizmente, após um ano e cinco meses de gestão, avaliamos que não há necessidade da pactuação, uma vez que a própria Prefeitura, apesar da limitação dos funcionários, está administrando muito bem as suas unidades de saúde”, destacou.

Conforme Romero, mesmo se dispondo de uma lei, nenhum serviço público foi terceirizado com base na legislação agora revogada. Além disso, o governo tem feito uso dos seus instrumentos legais e recursos financeiros para promover a municipalização de hospitais que estavam praticamente fechadas, a exemplo do Pedro I e do Dr. Edgley.

“Além disso, em setores como o de limpeza pública, temos evitado a terceirização, sendo isso demonstrado pela própria compra de equipamentos próprios de limpeza da cidade, especialmente caminhões e carros coletores de lixo”, completou.

Com a revogação, o prefeito Romero Rodrigues reafirma o compromisso de investir cada vez mais na saúde pública de qualidade, possibilitando ainda a expansão dos equipamentos e unidades do setor.

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