Prefeitura emite nota oficial e desqualifica campanha orquestrada sobre projeto que regulamenta as Parcerias Público Privadas

A Prefeitura Municipal de Campina Grande divulgou, na manhã desta quarta-feira, 18, uma Nota Oficial repudiando as distorções feitas por algumas entidades e agentes políticos, claramente alinhados à oposição, sobre o projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores, que regulamenta alguns pontos para a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) no município.
Confira a íntegra da nota, elaborada pela Procuradora Geral do Município

Nota Oficia
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Diante da divulgação proposital de notícias com conteúdo distorcido por alguns veículos de comunicação e da ação orquestrada de alguns dirigentes sindicais, tentando enganar a população de Campina Grande e criar factóides políticos para atingir a gestão municipal, a Prefeitura de Campina Grande esclarece:

1 – Em nenhum momento foi apresentado qualquer projeto para PRIVATIZAR serviços públicos prestados pela Administração Municipal;

2 – O projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que altera a lei municipal 5.043 de 03 de maio de 2011, elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo portanto, não prevê qualquer tipo de terceirização de serviços públicos essenciais – como saúde e educação;

3 – A proposta apenas regulamenta alguns serviços secundários que podem ser prestados por meio de parcerias público-privadas, uma tendência implantada em vários Estados e Municípios brasileiros.

4 – Nas áreas de saúde e educação, essenciais e funções de Estado, o projeto prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas no setor de informática, no desenvolvimento de softwares que facilitem o trabalho dos servidores e otimizem os serviços prestados à população; e JAMAIS a substituição de servidores efetivos do município por terceirizados;

5 – Mesmo assim, diante da quantidade de informações levianas propagadas por agentes políticos e representantes sindicais, com o intuito único de quererem enganar os campinenses e conquistarem apoios, o Poder Executivo Municipal decidiu pedir à Câmara Municipal o retorno do projeto ao Executivo. O objetivo é melhorar o texto apresentado e tornar ainda mais claro o conteúdo da proposta;

6 – A Prefeitura Municipal de Campina Grande lamenta a postura dos agentes políticos que propagaram de maneira ardilosa informações fantasiosas, com o cunho eminentemente eleitoral. Até porque esses mesmos agentes, é preciso ressaltar, se calam diante da terceirização de serviços essenciais na saúde e na educação colocada em prática pelo Governo do Estado da Paraíba;

7 – Por fim, a Administração Municipal tranquiliza todos os servidores do município e renova o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho para todos e, sobretudo, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população de Campina Grande e aos paraibanos.

Fonte: Codecom

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