Prefeitura empossa membros do Conselho do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social

andre_alexandre_cons_habitacaoA Prefeitura de Campina Grande empossou, na tarde desta terça-feira, 29, os 16 novos titulares do Conselho do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social e seus respectivos suplentes. A solenidade aconteceu no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem) e contou com a presença de diversas autoridades municipais e de representantes da sociedade civil.

Inicialmente, foram convocados para compor a mesa o secretário de Planejamento do município, André Agra, que foi nomeado Presidente do Conselho, o coordenador de Assuntos Políticos, Fernando Carvalho, os vereadores, Aldo Cabral e João Dantas, o advogado, Wellington de Lima, representando a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), e o presidente da União Campinense das Equipes Sociais (UCES), João Batista Pereira da Silva.

O Conselho do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social existe desde 2009, mas estava em estado de vacância. Depois de reuniões deliberativas, cada órgão, instituição e entidade apontou seus representantes para integrarem o novo corpo do Conselho e retomarem as atividades, atendendo, principalmente, as questões que cercam a distribuição das casas do Complexo Habitacional Aluízio Campos.

Segundo André Agra, secretário de Planejamento e de Obras do município, e agora, presidente do Conselho, a responsabilidade dos atuais membros é ainda maior, pois eles serão responsáveis por dar legitimidade às decisões com relação ao processo de cadastramento, de escolha e da política habitacional do município.

“A função do conselho é deliberativa e consultiva, mas também é um órgão gestor. Ele legitima porque ele faz um diálogo com a sociedade e é gestor porque acompanha todo o processo de forma transparente, tendo a função decisória compartilhada com a sociedade”, explicou.

Formado por representantes do Poder Público e do Poder Legislativo Municipal, das entidades da sociedade civil, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), UCES, Coordenação de Clubes de Mães, OAB, Associação de Proteção Ambiental de Campina Grande e Federação das Industrias do Estado da Paraíba (FIEP), além de membros da Instituição Financeira envolvida na construção dos conjuntos habitacionais, o atual Conselho terá como função inicial acompanhar o processo de distribuição das casas do Complexo Habitacional Aluízio Campos.

“Quando partimos para falar do Aluízio Campos, a responsabilidade desse Conselho se torna ainda maior, pois terá poder de decidir, de fiscalizar e de acompanhar todo o processo. E como estamos falando do maior conjunto habitacional em construção no Brasil, podemos dizer que nossos Conselheiros hoje empossados têm uma função mais do que nobre, primordial para o benefício da sociedade”, destacou Agra.

A próxima reunião do Conselho do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social ficou agendada para o dia 14 de janeiro de 2016, às 14h30, no auditório do Ipsem, quando serão discutidas as alterações na lei municipal própria, que foi reformulada este ano para se adequar às atuais exigências federais.

Fonte: Codecom

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