Prefeitura promove regularização fundiária no Pedregal, Araxá e Novo Horizonte

levantamento_reg_fundiariaAção era reivindicação antiga e vai beneficiar mais de 300 famílias naqueles bairros

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e em parceria com a Secretaria de Obras e o Cadastro Único, está efetuando, com recursos próprios, a regularização fundiária de interesse social de unidades habitacionais populares localizadas nos bairros Pedregal, Araxá e Novo Horizonte.

O processo consiste em realizar a mobilização social, que é o cadastro das famílias que residem nas áreas urbanizadas pela PMCG, depois a demarcação urbanística e a averbação em cartório. Feito isso, a Prefeitura vai oficializar a titularidade e entregar os temos de doação de cada unidade habitacional.

“Estamos regularizando a situação de centenas de famílias, que há tempos esperam receber a documentação de suas casas. Quando você entra numa área dessa e consegue fazer esse levantamento, fazer a regularização fundiária, viabilizar a averbação em cartório, e dá o título de propriedade a uma pessoa de baixa renda, isso tem um significado social e psicológico para a pessoa sem igual. Ela passa a ser legalmente dona de sua própria casa”, destacou o secretário de Planejamento, André Agra.

O Pedregal é a maior área que esperava a regularização fundiária. O processo abrange o Pedregal III e IV, incluindo os 160 duplex, e também as 37 unidades habitacionais que foram construídas no Sonho Meu.

Segundo Mohana Gomes, assistente social da Gerência de Projetos Habitacionais do PAC/OGU da Seplan, dos três bairros que estão sendo visitados, o Pedregal teve seu projeto de urbanização executado em 2002 e desde então as famílias esperam por seus títulos de legitimação de posse de suas casas.

“No Pedregal iniciamos as visitas para a regularização no dia 30 de novembro de 2015 e já concluímos o cadastro de cada família. Estamos agora na fase de demarcação urbanística. Após isso, partiremos para aprovação e averbação em cartório, para em seguida fazermos a titulação e entregarmos os temos de doação a cada uma das famílias”, explicou a assistente social.

No bairro do Araxá, a PMCG também já concluiu a mobilização social, colhendo os dados de todas as famílias e está mapeando a área para dar entrada nos trâmites legais seguintes.

No Novo Horizonte, que teve sua obra de urbanização finalizada em dezembro de 2015, a Prefeitura já garantiu a regularização fundiária. “Nós finalizamos a urbanização daquele bairro em dezembro do ano passado e já estamos preparando a regularização para concluir o projeto e dar o título de posse a todas as famílias”, ressaltou o secretário André Agra.

A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Fonte: Codecom

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