Procon orienta consumidores que vão às compras após festividades de final de ano

Passadas as festividades de fim de ano, as lojas costumam colocar os produtos que sobraram nos estoques em oferta. São os chamados “saldões” ou “queima de estoque”. Para aqueles que desejam aproveitar essas liquidações, o Procon de Campina Grande preparou algumas orientações para esses consumidores. A principal dica é comprar apenas o necessário, sempre prestando atenção ao limite do seu orçamento, evitando compras com juros, uso do limite do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito, visto que algumas operações financeiras têm taxas de juros de até 360% ao ano.

“Orientamos que os consumidores evitem as compras por impulso, principalmente quem já estiver com o orçamento comprometido pelos gastos feitos durante o mês de dezembro. Lembrando que janeiro trará as tradicionais despesas como IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, entre outros”, ressaltou o coordenador Executivo do Procon Municipal, Paulo Porto.

Para o consumidor que decidir ir às compras, é importante observar as seguintes dicas:

– Antes de comprar, verifique antecipadamente as ofertas, por meio de folhetos, encartes, entre outros meios. Assim será possível definir, previamente, os itens que serão comprados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o fornecedor deverá cumprir toda a oferta de produtos que for publicizada;

– Evite fazer compras com pressa. Não deixe de verificar o estado do produto, o funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apresentados na embalagem. O manual de instruções deve estar em língua portuguesa;

– Produtos duráveis (roupas, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônico, entre outros) possuem garantia legal de 90 dias. Se o fabricante conceder garantia contratual, o produto adquirido deve estar acompanhado de um certificado de garantia. Lembrado que a garantia legal soma-se a contratual;

– Garantia estendida não é obrigatória, é opção do consumidor contratar ou não este serviço;

– No caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas, móveis e eletrodomésticos com partes amassadas, riscos, ou ainda artigos que estão no mostruário), exija que a loja especifique, na nota fiscal, recibo ou pedido, os problemas apresentados. Após o consumidor aceitar a compra com problemas, não há garantia;

– Muitas lojas que promovem liquidações e não entregam o produto na residência do consumidor, tendo ele próprio que transportá-lo. Essa informação deverá ser prestada de maneira clara e antes do fechamento do negócio. No caso de entrega de móveis e eletrodomésticos em domicílio, na cidade de Campina Grande, a ‘Lei da Entrega’ determina que o fornecedor deverá arcar com a entrega;

– Mercadorias entregues em domicílio devem ser conferidas no momento do recebimento. Se houver alguma irregularidade, devolva o produto com a especificação do problema anotado na nota de entrega. O consumidor deverá entrar em contato com o estabelecimento para solucionar a questão;

– O Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido no ato da compra. Solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo;

– Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se não o fizer, o consumidor tem direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou a devolução da quantia paga com correção monetária. Pode, ainda, requerer o abatimento proporcional do preço;

– Quanto ao pagamento é recomendável ficar atento às opções oferecidas pela loja e compará-las com seus recursos financeiros. Se não for possível pagar à vista, o consumidor deve ler o contrato de financiamento com atenção, riscando os espaços em branco. O estabelecimento é obrigado a informar taxas de juros aplicadas;

– Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito, cheque ou dinheiro, o preço praticado não pode sofrer alterações, ou seja, um produto não pode ter dois valores. Os cheques pré-datados devem ser emitidos nominais à loja. O consumidor deve anotar, no verso, o dia combinado para o depósito e exigir que essa informação conste na nota fiscal;

Atenção! Antes de formalizar a compra, solicite ao vendedor que teste produtos eletroeletrônicos e aqueles que funcionam à pilha ou bateria.

Compras Online – Nas compras de produtos realizadas pela internet ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra em até sete dias, após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato e, se tratando de um serviço, a partir da data da contratação.

O consumidor deve formalizar, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolver o produto recebido. Nesses casos, terá direito a devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive despesas com frete).

Fonte: Codecom

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

TOPO