Procon realizará audiência pública com sindicato de escolas privadas

proconO Procon de Campina Grande realizará nessa quinta-feira, 12 de novembro, a partir das 15h, audiência pública com o sindicato de escolas privadas, sediadas no município, para discutir os reajustes nos valores das mensalidades escolares a serem praticadas no próximo ano. O objetivo é prevenir eventuais práticas de infração à legislação por parte das instituições particulares de ensino.

O aumento no valor das mensalidades não pode ser feito sem critérios. De acordo com a Lei Federal 9.870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local e de fácil acesso ao público, planilhas de custos, justificando os gastos que levaram ao aumento das mensalidades.

“A ausência, sem justificativas, poderá acarretar na aplicação de sanção administrativa cautelar de suspensão das atividades. Por isso é importante que todos participem”, esclareceu o coordenador executivo do Procon Municipal, Paulo Porto de Carvalho Junior. A audiência será realizada na sede do órgão, localizada na rua Afonso Campos, 304, segundo andar, no centro da cidade.

Fonte: Codecom

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

TOPO