Procuradoria do Município vai recorrer de embargo e acionar representantes do IPHAEP

jose-marizA Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande vai recorrer do embargo injustificável imposto desde ontem pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) às obras de revitalização da Praça da Bandeira, no Centro de Campina Grande. Além disso, o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, vai ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa por desvio de finalidade e uma representação criminal contra os autores do embargo.

As medidas foram anunciadas hoje, depois que o poder público municipal foi surpreendido com a ação intempestiva e arbitrária dos representantes do órgão estadual. “Está muito claro, está muito evidente que esse tipo de ação é para impedir as obras do governo municipal. E diante disso vamos entrar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, porque existe um evidente desvio de finalidade”, observou o procurador José Fernandes Mariz.

Mariz lembrou que o mesmo tipo de procedimento foi empregado contra outras obras públicas da atual gestão municipal, como no caso da revitalização do Cine Capitólio, a reforma da Feira Central e a construção do Monumento dos 150 Anos; numa clara demonstração do viés político e não técnico das ações engendradas pelos IPHAEP.

“O IPHAEP tombou aleatoriamente todo o Centro de Campina Grande, quando a própria lei que trata da proteção do patrimônio histórico estabelece que não se pode tombar perímetro urbano. Então eles fizeram esse tombamento totalmente arbitrário sem ouvir o contraditório, sem ouvir os moradores e donos de imóveis da época e sem notificar a prefeitura. Na época, o procurador geral do município e o prefeito de Campina Grande, que são as pessoas legitimadas a responder pelo município em casos de notificação, não foram notificados”, explicou Mariz.

A própria legislação federal estabelece, ainda, que a competência para estabelecer ações de proteção ao patrimônio público cabe aos municípios brasileiros, e não ao Estado da Paraíba –  como no caso em tela.

“A justificativa apresentada pelo IPHAEP para o embargo é de que o piso da Praça da Bandeira faria parte do patrimônio histórico da cidade e seria do tipo ‘piso português’. Mas o mais interessante a se observar é que o piso da praça foi colocado recentemente na gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa. Ou seja: o órgão estadual não acompanha sequer o andamento das ações e dos fatos da cidade e age de forma arbitrária, querendo prejudicar a administração municipal”, finalizou Mariz.

Fonte: Codecom

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