Refis 2017 oferece grandes vantagens aos contribuintes e prazo termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para que o contribuinte de Campina Grande efetive a sua adesão ao Refis 2017 e desfrute das vantagens oferecidas pela Prefeitura de Campina Grande no Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos. Os contribuintes com débitos junto ao município poderão, por exemplo, dispor de descontos especiais inéditos. Ainda serão contemplados com uma redução de 10% no valor do IPTU 2018, desde que adiram ao programa até o final deste mês.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças são muitas as vantagens para quem aderir ao Refis deste ano. As vantagens começam com a redução em 99% dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em quota única. Também são opções vantajosas a redução em 90% dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 12 meses e redução em 80% dos juros, multa de mora e multa por infração, para os débitos parcelados em até 24 meses.

O novo programa também estabelece redução em 70% dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 36 meses; redução em 60% dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 48 meses; redução em 50% dos juros, multa de mora e multa por infração, para os débitos parcelados em até 60 meses. Por fim, haverá parcelamento em até 120 meses, sem redução dos juros, multa de mora e multa por infração.

“De fato, os contribuintes terão apenas até o dia 29 deste mês para aproveitar a oportunidade agora oferecida pelo Refis Municipal. Por isso, quem não regularizar a situação, mediante este processo de renegociação, terá seu nome, a partir de 2018, incluído na dívida ativa municipal e negativado junto a órgãos como SPC e Serasa. Portanto, será muito importante o contribuinte atualizar a sua situação junto ao Fisco municipal, contribuindo, assim, também, para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o secretário de Finanças, Joab Pacheco.

O Refis 2017, que beneficia contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros impostos municipais, é mais uma medida de incentivo à economia local diante da grave crise econômica da atualidade. O programa envolve um universo de cerca de seis mil contribuintes e empresas que devem aproximadamente R$ 300 milhões à Prefeitura, valores que podem ser renegociados em dezenas de parcelas, com abatimento de juros e correções monetárias.

Fato importante é que mesmo com a possibilidade de abatimento de quase cem por cento no recebimento de juros e multa dos débitos tributários municipais em atraso, o Refis representará superávit de receita nos cofres do município, pois o benefício concedido não atingirá os tributos, mas apenas as obrigações acessórias. A adesão ao programa poderá ser feita com o pagamento em cota única ou com o parcelamento das dívidas, beneficiando contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na Dívida Ativa Municipal.

Fonte: Codecom

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