Plano Municipal de Educação é sancionado e entra em vigor

PME_secretaria_Iolanda_CamaraO Plano Municipal de Educação (PME) de Campina Grande foi sancionado na última segunda-feira, 22 de junho, pelo então prefeito em exercício, Ronaldo Cunha Lima Filho. A Lei Municipal nº 6.050, que institui o PME, entra em vigor a partir desta sexta-feira, 26 de junho, com a publicação no Semanário Oficial do Município. A vigência do Plano é de 10 anos, estabelecendo metas e diretrizes para o decênio 2015-2025.

Com a sanção do Poder Executivo, Campina Grande entra na lista dos municípios que conseguiram cumprir o prazo para elaboração, aprovação e sanção do PME. O Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005) determinou que todos os municípios do país deveriam estar com seus respectivos planos municipais aprovados até 24 de junho deste ano. Caso contrário, poderiam sofrer cortes em repasses de verbas federais.

O PME de Campina Grande foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no último dia 09 de junho, após uma ampla discussão com a sociedade civil e diversos setores que compõem o sistema de educação no território do município, entre entidades públicas e privadas. Só na Câmara Municipal foram realizadas quatro audiências públicas para apresentação e debate do texto-base do PME.

A elaboração do também texto-base também foi realizada em um processo democrático e participativo. Durante o período de um ano, a elaboração do PME foi acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e várias entidades de classe, culminando com a realização de um seminário, aberto à participação da comunidade.

Ao todo, o plano indica 20 metas para educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do ensino fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.

ESTATÍSTICAS

Os dados do Ministério da Educação apontam que boa parte dos municípios de todo o país não conseguiram cumprir o prazo de aprovação dos planos de educação. Na Paraíba, 69 prefeituras não sancionaram a lei até 24 de junho, o que representa 30,9% dos 223 municípios paraibanos.

Nas estatísticas nacionais, 2.046 municípios brasileiros ainda estão com pendências em relação à sanção dos planos municipais, um índice de 36,7% do total. Em relação aos Planos Estaduais, apenas 11 dos 27 estados da federação cumpriram o prazo.

Fonte: Codecom

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