Secretária de Educação participa de Audiência Pública no Congresso Nacional

iolandaA Secretária de Educação da Prefeitura de Campina Grande, professora Iolanda Barbosa, participa nesta terça-feira, 1º de setembro, de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na pauta está o debate sobre o projeto de lei que institui a residência pedagógica para os professores da Educação Básica. A reunião começa às 14h, no plenário Nº 10 do Anexo II da Câmara Federal.

O Projeto de Lei 7552/2014 propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir a Residência Pedagógica, nos moldes da residência adotada atualmente para capacitação prática dos estudantes de medicina. De acordo com a proposta, os estudantes deverão cumprir pelo menos 1,6 mil horas após a formação inicial e terão direito a bolsa de estudo.

Com a aprovação da medida, os estudantes universitários de cursos de graduação voltados para a formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio, seriam obrigados a cumprir a residência pedagógica por um ano, com uma carga horária de oito horas por um período de 200 dias letivos. Eles passarão a ter direito a bolsa de estudos, cujo valor será estipulado pelas esferas de governo responsáveis pelos cursos.

A proposta foi apresentada inicialmente em 2012 pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), atualmente licenciado do cargo. Em abril de 2014, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e encaminhado para Câmara. O projeto de lei aguarda agora parecer da Comissão de Educação da Câmara para só então seguir para votação em plenário nas duas casas do Congresso Nacional.

A Professora Iolanda Barbosa irá participar da audiência pública representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME), na condição de integrante da diretoria da entidade. A gestora também exerce atualmente o cargo de vice-presidente da Undime Paraíba. A Undime Nacional é favorável à aprovação da medida como forma de melhorar a qualidade da educação e estimular a capacitação docente.

Além da secretária de Educação de Campina Grande, também foram convidados pela Câmara representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

Fonte: Codecom

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