Secretária de Saúde contesta orientação do Sintab sobre trabalho de combate ao Aedes aegypti

secretaria_saude_luzia_pintoA secretária de saúde de Campina, Luzia Pinto, disse estar perplexa com as declarações do vereador e secretário de comunicação do Sintab, Napoleão Maracajá, a respeito das medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Nesta terça-feira, 05, o Maracajá utilizou seu perfil do Facebook para incentivar que trabalhadores da saúde não cumpram determinações do próprio Ministério da Saúde, que estabelecem normas para enfrentamento do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya.

Na postagem, o vereador orienta que os Agentes Comunitários de Saúde – ACS não devem cumprir uma Ordem de Serviço emitida em dezembro pela Secretaria Municipal de Saúde, que estabelece o envolvimento direto de 180 ACS nas ações de combate ao mosquito no município. Maracajá alega que estes profissionais não estariam obrigados a realizar este tipo de atividade e que a Prefeitura deveria contratar pessoal para fazer o trabalho, gerando mais despesa para os cofres públicos.

Segundo a secretária de saúde, a Ordem de Serviço foi baseada na Nota Técnica, de 23 de Dezembro de 2015, do Ministério da Saúde. O documento ministerial informa que “Aos Agentes Comunitários de Saúde cabe na visita domiciliar realizar orientações e intervenções diretas no controle ao vetor”. A Nota Técnica ainda elenca as diversas responsabilidades dos ACS nas ações de prevenção e atuação em vigilância à saúde “com foco vetorial do mosquito Aedes aegypti”, estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria Nº2488, de 21 de outubro de 2011).

“É lamentável que o vereador faça uma declaração como esta sem ter conhecimento das políticas públicas de saúde. É atribuição dos ACS, no combate ao mosquito, orientar a população, mobilizar a comunidade, vistoriar cômodos da casa, notificar casos suspeitos, até mesmo a remoção das larvas do vetor, além de acionar as equipes de combate às endemias quando houver a necessidade de outras intervenções”, explicou.

Ainda de acordo com Luzia Pinto, a Secretaria Municipal de Saúde já realizou treinamento com os ACS que irão contribuir nas ações emergenciais de combate ao mosquito. “Todos os profissionais envolvidos compreenderam o momento inédito de emergência sanitária que vive o país por causa do surto de casos de microcefalia associado ao zika vírus. Os ACS não irão fazer as funções dos Agentes de Endemias, mas têm suas responsabilidades nesta luta que é de todos, tanto que passamos a contar com o apoio também do Exército”, destacou.

Férias – Também de forma equivocada, na postagem feita no Facebook, Napoleão Maracajá ainda estimula os profissionais de saúde a não abrirem mão do período de férias. No entanto, de acordo com memorando circular do Ministério da Saúde, enviado em dezembro passado às secretarias de saúde, ficou determinada a interrupção de férias dos Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Saúde Pública e Guardas de Endemias.

Segundo o Ministério da Saúde, as férias deverão ser remarcadas para período superior a 180 dias a contar de 14/12/2015. Desta forma, as férias dos servidores, somente poderão ser remarcadas para data posterior a 10/06/2016. O memorando ainda determina o retorno aos trabalhos, impreterivelmente, a partir do dia 14/12/2015.

Fonte: Codecom

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