Secretário de Agricultura da PMCG participa de simpósio regional sobre compras de alimentos da agricultura familiar

O secretário municipal de Agricultura, Fábio Agra Medeiros, participou em Olinda (PE), do Simpósio “Compras de Alimentos da Agricultura Familiar”. Estes simpósios se destinam ao atendimento de órgãos públicos das diversas regiões do País, sendo promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) com o apoio de vários parceiros. Além do secretário, participaram, como representantes da Secretaria de Educação, Socorro Menezes (diretora de Administração Financeira), Edvan Dantas (gerente de Apoio ao Estudante), Ana Nery (Coordenadora de Prestação de Contas) e Manoel Bruno (assessor administrativo financeiro da SEDUC).

Os encontros têm por objetivo estreitar a parceria entre o MDSA, Ministério da Defesa, Forças Armadas e órgãos da União, Estados e municípios no apoio às aquisições de alimentos da agricultura familiar pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Técnicos e servidores das áreas de compras são orientados sobre a preparação das chamadas públicas no atendimento das demandas de alimentos dos órgãos públicos.

O governo federal deve investir R$ 260 milhões em compras de alimentos da agricultura familiar em 2017. As aquisições serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares.

A Compra Institucional promove uma alimentação mais saudável, uma vez que a oferta dos alimentos está mais próxima dos consumidores. Com isso, os órgãos adquirem produtos mais frescos e diversificados, além de colaborarem com o desenvolvimento da economia na região.

Segundo informa o MDSA, em seu site oficial, nesta modalidade os alimentos são adquiridos com recursos próprios do órgão público e não há necessidade de procedimento licitatório. Cada família agricultora pode comercializar R$ 20 mil por ano, por órgão comprador. Para os empreendimentos da agricultura familiar, o valor é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador.

O MDSA disponibilizou, ainda, o portal de Compras da Agricultura Familiar para apoiar compradores e fornecedores. A ferramenta reúne informações sobre como vender produtos, modelos de chamadas públicas e contratos de compra e venda, além de orientações gerais sobre a legislação para aquisição de alimentos para órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fonte: Codecom

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