Seduc assina Termo de Compromisso com o MEC para revisão do Plano de cargos da rede municipal de ensino

Iolanda_assina_termo_MECA secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, assinou nesta quarta-feira, 23 de março, um Termo de Compromisso junto ao Ministério da Educação (MEC), que vai possibilitar a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Rede Municipal de Ensino. O ato ocorreu na Secretaria de Educação do Município (Seduc), durante visita de representantes do MEC, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação (DIVAPE)

A assinatura do documento é o primeiro passo para uma série de etapas que vão adequar o PCCR da categoria às demandas da Rede, alinhadas a política da Rede de PCCR, e em conformidade com a viabilidade técnica do município. O objetivo da parceria é cumprir a meta 18, do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que prevê “assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino”, e do que estabelece o Plano Municipal de Educação (Lei 6.050/2015), que fixa o prazo de 18 meses para realização desta ação.

O trabalho e o cumprimento das metas serão supervisionados pelo MEC, através da Rede de Planos de Carreira e Remuneração, criada pelo próprio MEC e desenvolvida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e a Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação (DIVAPE). Na Paraíba, a iniciativa recebeu a adesão do governo do Estado, da União dos Dirigentes Municipais de Educação Seccional Paraíba (Undime-PB) e da Prefeitura de João Pessoa.

“A adesão, por meio da assinatura do Termo de Compromisso, sinaliza com a responsabilidade que temos, dentro de uma política de valorização dos profissionais da Educação, com a revisão do PCCR, adequando-o as demandas da rede municipal, em face dos novos desafios de financiamento do ensino básico e em consonância com a sustentabilidade legal, administrativa e financeira que garanta direitos a esses profissionais”, destacou a secretária Iolanda Barbosa.

Uma vez oficializada a parceria entre a Seduc, Ministério da Educação, Rede de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração da Paraíba e a Undime-PB, a primeira etapa será a constituição de uma comissão, que participará de um estudo técnico e analisará a melhor forma de estabelecer os critérios para promover a revisão do PCCR.

Além da secretária Iolanda Barbosa, participaram da reunião a coordenadora da Rede PCCR na Paraíba, Ana Carolina Lubambo; a avaliadora educacional do MEC, Lúcia Elizabeth Ponci Leon, que acompanhará o processo de revisão em Campina Grande; a diretora administrativa financeira da Seduc, Maria do Socorro Menezes; a presidente da Comissão de Gestão do Plano de Cargo e Carreira do Magistério, Francisca Ribeiro Sousa; do advogado da Seduc, Rodolfo Gaudêncio e das as avaliadoras educacionais do MEC Maria Conceição Silva Lima e Maria Alves Sousa Lima.

COMO FUNCIONARÁ – Os avaliadores educacionais (AEs), técnicos vinculados ao MEC, serão os responsáveis por prestar apoio aos municípios que aderirem à Rede, através de processos formativos que incluem material didático e acesso ao Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira (SISPCR). Além dos compromissos assumidos pelo MEC e pela Prefeitura de Campina Grande, no Termo de Adesão, a comissão também vai acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas ao longo do trabalho.

Fonte: Codecom

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