Seminário para discuti políticas de atendimento e redução da maioridade penal

reuniao_cetFoi realizado durante toda esta terça-feira, 18, no Centro de Tecnologia Educacional, o seminário “Políticas de Atendimento x Redução da Maioridade Penal”, com presenças de diversas entidades ligadas às questões em pauta. Além das redes de atendimento do município, também participaram o Ministério Publico, a Curadoria da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Secretaria de Educação e Conselho Municipal da Criança e Adolescente. O evento foi promovido pela Secretaria de Assistência Social (Semas).

Durante o seminário, também foi abordado os 24 anos, completados em julho deste ano, do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, que foi instituído para buscar garantir maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

O seminário, segundo o secretário executivo de Assistência Social do Município, Rubens Nascimento, tem como objetivo principal discutir todas as políticas públicas aplicadas, atualmente, em prol da criança e do adolescente, e proteger a família.

Também foi avaliado no contexto municipal o que tem sido feito nesse período de um ano e onze meses da atual gestão, junto às redes de atendimento com um balanço dos programas em ação, a exemplo do “ Merenda em Casa“ , que distribui alimentos com os estudantes da rede municipal para que eles não sofram descontinuidade alimentar.

Algumas inovações estão previstas, caso da instalação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, para trabalhar com a desintoxicação dos usuários de drogas, que deverá funcionar no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea).

Além dessas, outras novidades foram anunciadas pelo secretário: “Nós teremos inovação no processo de saúde e educação como um todo, para trabalhar com famílias carentes no projeto ‘Capacitar’, que vai garantir qualificação profissional e também uma linha de crédito para engajar esse pessoal no mercado de trabalho, já que essa é uma grande preocupação do prefeito Romero Rodrigues”, disse Rubens.

“Enfim, nós queremos trazer à tona uma discussão: vale a pena reduzir a maioridade penal? Ou seria bem mais eficaz trabalhar e ampliar políticas públicas de atendimento tendo como alvo escolas e famílias?”, pontuou o secretário.

Ao final do seminário, foram realizadas oficinas de trabalho para que os participantes elaborassem um documento com diversas sugestões de aprimoramento para as políticas públicas nas responsabilidades sociais que envolvam família, adolescente, escola e a sociedade de um modo geral.

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