Sindicato é notificado pela Justiça e atividades nas escolas municipais retornam na segunda

seducDois dias após a decisão do desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que considerou ilegal a greve dos servidores da Educação, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) foi notificado pela Justiça na última quarta-feira (30) sobre a obrigatoriedade do retorno ao trabalho.

Com isso, as atividades nas creches e escolas da rede deverão ser integralmente normalizadas na próxima segunda-feira. Ao todo, apenas 12 das 155 unidades de ensino foram atingidas pela greve, sendo oito escolas e quatro creches.

Segundo levantamento da Secretaria de Educação do Município (Seduc), boa parte dos professores e servidores de apoio já retornou ao trabalho essa semana, depois de tomar conhecimento da decisão judicial. Os demais aguardaram a assembleia do Sindicato, realizada nesta sexta-feira (01), que deliberou pelo fim da greve e orientou o retorno às atividades na segunda-feira.

DECISÃO

Divulgada na última segunda-feira, 28 de março, a decisão do desembargador José Aurélio da Cruz determina o retorno imediato dos servidores ao trabalho, após a notificação do Sintab, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

Na liminar concedida em favor do município, o desembargador também destacou os prejuízos causados pela interrupção das aulas. “A interrupção do ensino fundamental repercute diretamente no cumprimento do calendário escolar e coloca em risco a normalidade do ensino público e do aprendizado dos alunos, que são crianças e adolescentes destinatários de absoluta prioridade e proteção integral”, pontuou.

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