TJ nega pedido de ex-gestores e mantém entendimento da PGM

ipsemA Justiça indeferiu o pedido do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, e do ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, Wanderley Medeiros, mantendo o entendimento da ação proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que pediu o ressarcimento de possíveis danos provocados ao Instituto pela gestão anterior e resultou na decisão do poder judiciário que determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores.

O ex-prefeito e o ex-presidente pediram o desbloqueio dos bens, mas a solicitação foi negada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com a ação, os dois ex-gestores não teriam realizado o pagamento do parcelamento de contribuições patronais da Prefeitura ao Ipsem, no período de junho a dezembro de 2012, e o décimo terceiro salário no mesmo ano, provocando prejuízos e gerando dívidas para o Instituto.

O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo governou o Município entre 2005 e 2012. A primeira decisão a favor da ação proposta pela PGM foi tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. A primeira decisão que determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores campinenses foi adotada no mês de maio deste ano.

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