Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve do Sintab

procuradoriaUm dia após o início de um movimento de greve promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), a Justiça paraibana mais uma vez decretou a ilegalidade da paralisação, atendendo a um pedido de tutela antecipada feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, José Ricardo Porto.

O movimento grevista havia sido iniciado pelo sindicato sob a alegação do não pagamento do Pasep e se estenderia a todas as categorias. Mas, a Justiça acolheu os argumentos apresentados pela PGM, ressaltando, inclusive, que não houve qualquer tentativa de diálogo por parte dos representantes da entidade com o poder público municipal.

Além de decretar a ilegalidade do movimento, que estava previsto para continuar até o próximo dia 23 deste mês, o Tribunal de Justiça ainda estipulou uma multa de R$ 10 mil ao sindicato, caso o retorno às atividades não aconteça.

“A população, envolvida e sofrida, no âmbito da municipalidade, esta sim é prejudicada e diretamente atingida, a buscar e receber amparo judicial a ela inerente, in casu através da gestão municipal”, observou o desembargador ao relatar os prejuízos provocados pela greve.

O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, lembrou que mais uma vez o poder público municipal teve que recorrer à Justiça para barrar a falta de sensibilidade do Sintab em promover paralisações injustificáveis. “A decisão demonstra mais uma vez que não há nenhuma razão para esse tipo de atitude, a não ser o interesse de prejudicar a gestão municipal e, por consequência, toda a população de Campina Grande que fica desassistida com a não prestação dos serviços essenciais em diversas áreas”, frisou Mariz.

O procurador também destacou que no caso do Pasep os recursos sequer passam pelos cofres municipais e são pagos diretamente pelo Banco do Brasil com recursos federais. “Nesse caso específico, os promovedores do movimento foram além. Eles quiseram promover um movimento em torno de algo que sequer está em nosso controle”, asseverou Mariz.

Na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues voltou a cobrar, junto ao Banco do Brasil, a efetuação do pagamento do Pasep dos servidores municipais. Além disso, o poder público municipal antecipou metade do 13º salário dos funcionários, dentro de uma política de respeito e incentivo da gestão municipal para com o serviço público.

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