Tribunal de Justiça mantém desapropriação do aeroclube

Uma decisão da desembargadora Maria das Neves do Egito, divulgada nesta quinta-feira, 02, manteve a desapropriação da área onde está situado hoje o Aeroclube de Campina Grande, às margens da BR 230 no distrito de São José da Mata. Com a decisão, mais uma vez a justiça estadual reconhece a regularidade do processo de desapropriação realizado por parte da Prefeitura de Campina Grande, mesmo entendimento do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do município. O processo está sendo acompanhado de perto pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Além de manter o mesmo entendimento, a desembargadora ainda determinou que a Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba apure a possível prática de irregularidades praticadas pelos representantes do aeroclube durante o processo de desapropriação. É que um de seus representantes fez um acordo com o Município e depois, através de seu próprio advogado, afirmou que não tinha poderes para fazê-lo. O caso, pelo menos em tese, configuraria falsidade ideológica pelo fato de ter se passado por pessoa legalmente legítima.

“Quanto à questão da legitimação do diretor-presidente para a assinatura do Protocolo de Intenções, por meio do qual foi fixado o valor da indenização correspondente ao terreno do Aeroclube, entendo que essa matéria deve ser tratada via ação própria”, relatou a desembargadora.

A área deverá ser destinada para a instalação de uma fabrica de aviões. O empreendimento irá gerar emprego e renda para o município. O terreno havia sido desapropriado por R$ 850 mil, sendo R$ 200 mil em espécie e R$ 650 mil através da realização de obras de melhoria na pista de pouso da unidade por meio da Secretaria de Obras do Município. A prefeitura cumpriu todos os trâmites legais previstos e pagou pela desapropriação da área.

“Após a assinatura do referido termo de acordo, houve a publicação, na imprensa oficial, do decreto expropriatório e o depósito do valor combinado, finalizando, assim, o processo de desapropriação. Contudo, a promovida negou-se, mesmo notificada, a proceder a transferência do imóvel e mais, procedeu a devolução da quantia recebida – R$ 200.000.00 (duzentos mil reais)”, relata uma das sentenças judiciais.

Com a instalação da nova fábrica, que será a primeira do segmento no Estado, a expectativa é de que sejam contratados, inicialmente, quarenta funcionários para atuar na fabricação das peças e na montagem das aeronaves. Após essa primeira fase, a meta da empresa é atingir o número de 200 funcionários.

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